Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Aprovado projeto que permite instalação de películas mais escuras em veículos automotores

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Ministro Gilson Dipp defende cooperação entre países no combate ao crime organizado

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu ontem (25) a assinatura de acordos bilaterais de cooperação entre alguns países fundamentais para o Brasil para dar eficácia e agilidade às ações da justiça brasileira no combate ao crime organizado.

Força-tarefa descobre que 411 servidores federais e 137 políticos usaram o esquema do Banestado

BRASÍLIA - Em uma nova etapa de investigação, a força-tarefa montada pelo Ministério Público em parceria com a Polícia Federal para apurar o esquema de lavagem de dinheiro que começou a funcionar nos anos 90 por meio do Banestado descobriu que 411 servidores do Poder Executivo Federal e 137 políticos usaram o esquema para remeter dinheiro ao exterior de maneira suspeita, na maioria das vezes com o uso de "laranjas".

Junho, mês do amor? Advogada dá dicas sinceras para prevenir mentiras financeiras nos relacionamentos

Por Marília Golfieri Angella.